O presidente Jair Bolsonaro vetou trecho da medida provisória (MP) que determinava a gratuidade para a bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade superior a 31 lugares em voos domésticos. A MP é a que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras e que foi apresentada pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional em maio.
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo especialistas do setor afirmavam que a “gratuidade das bagagens não impediria a entrada de empresas low cost no país” e que o veto foi uma recomendação feita pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O G1 acrescenta que o Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial quando vier analisá-lo, mas que ainda não há previsão de quando a medida será apreciada pelas comissões da Câmara e do Senado.
Já o blog do jornalista Tales Faria, do UOL, diz que o “Congresso espera nova MP de Bolsonaro repondo gratuidade parcial a bagagens“.
Então… a bagagem que passar dos 23Kg (para aviões com mais de 31 assentos) deverá ser despachada (bem como e as que passarem dos 18Kg, para aeronaves com até 31 assentos e dos 10Kg, para aviões de até 20 lugares).
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