[Atualizado às 18h12 de 14/12/2017 para acréscimo de informações*]
A prefeitura de Mateiros (TO) criou uma taxa de fiscalização de R$ 300 que será cobrada (dos profissionais do turismo local) para a emissão de licença de funcionamento dos atrativos turísticos que fazem parte do território da cidade, como a famosa Cachoeira do Formiga e a obrigatoriedade de emitir um só voucher (para cada visitante) para uso dos turistas nos locais de visitação. Já o visitante terá que pagar R$ 20 por cada dia de permanência em Mateiros.
A nova lei já foi aprovada e publicada no Diário Oficial do Município e sua aplicação começa a valer em 2018.
A medida preocupa comerciantes locais e donos de pontos turísticos com relação ao impacto econômico que ela pode gerar. Eles também consideram a taxa é alta, dada a pouca infraestrutura que a cidade oferece.
De acordo com a prefeitura a “a alíquota da taxa de Permanência será de R$ 20,00 (vinte reais) corrigida anualmente, calculada por visitante, por dia de permanência. Os valores arrecadados com a taxa de Permanência, serão destinados: a) 40% (quarenta por cento), para o custeio de seguro de vida obrigatório ao visitante, com cobertura 24 (vinte e quatro) horas. b) 60% (Sessenta por cento), destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo – COMATUR”.
Com informações de T1notícias.
* O Mochila Brasil recebeu por e-mail uma “nota de esclarecimento” assinada pelo prefeito da cidade de Mateiros (TO), João Martins Neto, a qual publicamos na íntegra, abaixo:
“Nota ao Mochila Brasil
A Prefeitura de Mateiros vem por meio desta nota esclarecer pontos a cerca da promulgação de Lei Municipal que organiza e regulamenta o setor de prestadores de serviços que atuam na área de turismo no Município, como agências, hotéis, pousadas, transportadoras, além de guias e condutores. A prefeitura esclarece que:
I. A região conhecida como Jalapão, que posteriormente tornou-se o Parque Estadual do Jalapão, por meio da Lei Estadual 1.203/2001, é uma exuberante área de biodiversidade e potencial turístico no estado de Tocantins. Desde sua descoberta, toda a riqueza do Jalapão atraiu, e ainda continua atraindo, milhares de turistas, bem como pessoas interessadas em explorar economicamente os atrativos turísticos presentes em seu território. Torna-se ainda, fonte de renda aos moradores da cidade;
II. O isolado e extenso território do município de Mateiros abraça importantes atrativos do Parque, como as Dunas de Areia, Fervedouros e as Cachoeiras da Formiga e Velha, além de outros pontos turísticos de rara beleza. Devido a esses produtos turísticos em potencial, o Município viu brotar empreendimentos voltados ao fornecimento de produtos e prestadores de serviços na cidade, criados pelos próprios moradores, ou pelos investidores de fora. Em 2017, pela primeira vez na história, o município de Mateiros discute e regulamenta o setor de prestadores de serviços que atuam na área de turismo, como agências, hotéis, pousadas, transportadoras, entre outros;
III. A Prefeitura de Mateiros viu parte dos recursos municipais serão empregados para a prestação de serviços impactados diretamente com o Turismo na região, sem contar no aumento do fluxo de pessoas que o Município sofre nas altas temporadas. Isso elevou a produção dos serviços de limpeza e saúde. Diante de toda essa conjuntura, o executivo municipal se viu obrigado a discutir e impetrar na Câmara de Vereadores de Mateiros, um projeto de Lei para regulamentar o setor de prestadores de serviços na área do Turismo, medida já vista por outros municípios brasileiros que possuem em seus territórios atrativos turísticos. O intuito primordial da prefeitura é garantir segurança a quem chega em Mateiros para contratar um prestador de serviço, levar mais qualidade ao turista, além de incrementar as receitas municipais para alavancar o turismo;
IV. A Lei Municipal foi regulamentada e sancionada no Diário Oficial do Município, e passa a vigorar a partir de 2018. Coincidentemente, a promulgação se deu no mesmo período de tempo em que estão sendo gravadas e veiculadas cenas da novela “O Outro Lado do Paraíso”, produzida por rede de televisão brasileira. Porém, ressaltamos mais uma vez que a medida vinha sendo discutida desde o início do ano, e a novela não foi fator preponderante para a tomada de decisão, apesar do executivo municipal projeta um aumento no numero de turistas devido ao folhetim diário, o que justifica ainda mais a Lei Municipal;
V. Serão cobradas as seguintes taxas: Taxa Anual de Fiscalização e Fomento ao Turismo Sustentável correspondente a R$ 300,00 (trezentos reais) corrigida anualmente pelo valor da inflação, que será cobrada previamente à emissão da licença de funcionamento dos atrativos turísticos, Meios de Hospedagem, Operadoras de Turismo, Meios de Transporte e Meios de Alimentação, revertida para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo; e a cobrança de R$ 20,00 por turista a cada dia de permanência na cidade. A obrigatoriedade de um voucher único para uso dos turistas nos locais de visitação será para o controle das informações entre turistas, prestadores de serviço e prefeitura;
VI. Por fim, a Prefeitura de Mateiros frisa que todo o recurso arrecadado será revertido ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e Turismo, administrado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo. A verba será destinada a execução de Políticas Públicas de conservação da biodiversidade, da promoção dos atrativos turísticos e sua divulgação, de infraestrutura (pavimentação asfáltica, sinalização, saneamento), além de custear as equipes de fiscalização. Com mais qualidade do Turismo em Mateiros, ampliam-se os visitantes e, consequentemente, a arrecadação dos prestadores de serviços e a notoriedade do Município em abrangência nacional.
Sem mais a esclarecer.
João Martins Neto Prefeito de Mateiros“.
