Passaporte brasileiro: como emiti-lo e informações úteis

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Ter um passaporte é um item quase que obrigatório para quem deseja viajar ao Exterior. “Quase que” porque há países que não o exigem, especialmente os da América do Sul, como Uruguai, Argentina, Chile, Peru, entre outros. Para fazer o passaporte pela primeira vez ou para renová-lo, você vai precisar dos mesmos documentos. Portanto, se prepare para separar um bocado deles, os quais serão usados para preencher um formulário online e para o dia de comparecimento à Polícia Federal. O interessado em emitir um passaporte brasileiro deve seguir as seguintes condições:

– Ser Brasileiro (seguindo os requisitos constitucionais da Nacionalidade Brasileira nesse link)
– Ter-se alistado eleitor, quando obrigatório;
– Ter votado na última eleição, quando obrigatório, justificado, ou pago a multa respectiva;
– Se homem, estar quite com o serviço militar obrigatório;
– Não ser procurado nem impedido de obter passaporte ou de sair do País pela Justiça.
– Reunir os seguintes documentos ORIGINAIS (e, conforme a legislação pertinente, ainda poderão ser exigidos outros documentos no momento do atendimento, havendo fundadas razões):

1.Documento de Identidade (obrigatório para maiores de 12 anos)

Podem ser aceitos como documento de identidade:

– Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
– Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
– Carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
– Passaporte brasileiro anterior (ainda que vencido);
– Carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, acompanhada de outro documento original que comprove local de nascimento;
– Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
– Carteira de trabalho e previdência social-CTPS.

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