Membros de Honra LEO_THC Postado Julho 3, 2009 Membros de Honra Postado Julho 3, 2009 FONTE: 24horasnews http://www.24horasnews.com.br/index.php?tipo=ler&mat=296639 Ação tenta desmontar “jogo” do teleférico na Chapada dos Guimarães Uma ação civil pública para proteção do meio ambiente, com pedido de liminar, foi proposta nesta quinta-feira pelo Ministério Público Estadual na Justiça de Chapada dos Guimarães para paralisar qualquer atividade em torno da implantação do projeto do Teleférico do Mirante, avaliado em R$ 5,9 milhões. Além de tentar preservar o patrimônio natural e garantir o cumprimento do que estabelece a legislação, a ação desmonta o “jogo” criado em torno do empreendimento, carregado de suspeitas da existência de um conluio, envolvendo o proprietário da área escolhida para o teleférico e o secretário de Turismo, Yuri Bastos Jorge. “Esse aparente conluio” para fazer coincidir edificações comerciais por parte dono da área, o advogado Antônio Chechin Júnior, e obras do teleférico por parte da Secretaria de Desenvolvimento do Turismo, segundo o promotor, pode ser percebido através de documentos. Para ele, está praticamente configurada a existência de “tratativas estranhas” em torno da exploração econômica da área e do empreendimento, em detrimento da conservação ambiental. O promotor relata que em 5 de setembro de 2008, Antônio Chechin ingressou na Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) com pedido de licenciamento para a edificação de diversas unidades destinadas a pousadas e restaurante na área rústica, mas o pedido foi indeferido. Em maio de 2009, foi a vez de o Estado ingressar na Sema postulando licenciamento para instalação de teleférico na mesma área. “O pedido foi autuado sob o nº 298287/2009, e caminha para o indeferimento” – informou o promotor. A rejeição do projeto se deve ao fato de não ter havido qualquer estudo sobre o impacto que tais estruturas causará ao meio ambiente daquele local e da região. Romaquelli sustenta que haverá “gravíssimo impacto visual”. Na ação, Romaquelli denuncia ao juiz que se pretende instalar tais equipamentos às pressas, ao arrepio da lei, a partir de uma mera exposição de intenções por parte do titular da pasta de Turismo. “É de conhecimento público, também, que já está na cidade uma equipe da empresa vencedora da licitação aguardando apenas o “start” do secretário de Turismo para dar início às edificações do teleférico, sem qualquer estudo, sem licenciamento ambiental, em lugar inapropriado para esse tipo de uso” - observou. O imóvel escolhido para o projeto tem extensão de 22 hectares e 9.317,75 metros quadrados. Ele está situado em local considerado de “elevadíssima importância turística”, constituído, praticamente na sua totalidade, de áreas de preservação permanente. A área é margeada, a sul, por grande parte dos paredões de Chapada dos Guimarães, formando uma península, com o terreno gravemente declinado em direção às escarpas, abrigando diversas nascentes, revelando-se, portanto, de extrema beleza e fragilidade, abrigando diversas espécies da fauna silvestre. Paralelamente a isso, o dono da área, sem respeitar o indeferimento do projeto de licenciamento, iniciou e está desenvolvendo às pressas as instalações comerciais. Acredita-se que Chechin esteja edificando um restaurante, a ser explorado com a movimentação de pessoas pelo teleférico. Na ação, Jaime Romaquelli lembra que desde o ano de 1995 vem se tentando desenvolver edificações comerciais no imóvel, tendo inclusive, sido proposta no ano de 1998, uma Ação Civil Pública. Essa ação acabou sendo extinta porque o proprietário deixou de implementar as edificações pretendidas e promoveu o isolamento das áreas mais sensíveis, favorecendo a regeneração da vegetação original. “Ao mesmo tempo, edificou uma residência em um ponto de menor vulnerabilidade, revelando aparente desistência do projeto comercial” - enfatizou. O teleférico, de acordo como promotor, é equipamento que atrai visitação em massa, sendo necessária a implantação em locais onde se disponha de espaço suficiente para construção de amplos estacionamentos, inclusive para ônibus, além de edificações para garantir a segurança e conforto do visitante. “Essa pequena área não comporta nem mesmo a instalação de acessos para veículos de grande porte, sem causar graves e irreversíveis danos ao meio ambiente, que se dirá de instalações volumosas para fixação de uma estrutura gigantesca como um teleférico de mais de um quilômetro de distância, e edificação para recepção de visitantes” – ele reparou.. “O que causa estranheza é que a região dispõe de outros locais que poderiam abrigar uma estrutura desse tipo sem maiores danos. Um exemplo disso é o Mirante do Centro Geodésico, responsável pela divulgação da região em todo o mundo. Este ponto de visitação é constituído por terras devolutas, pertencentes ao Estado. Uma parte plana logo abaixo desse local, onde poderia ser fixada uma das extremidades do teleférico, também é constituído de áreas devolutas” – assinalou, elevando o tom das desconfianças sobre o negócio. “Aquele local poderia ser alvo desse tipo de investimento estatal sem tantos problemas”. Além dessa aptidão, a parte plana abaixo do Mirante do Centro Geodésico é apontado em estudos realizados pela própria Secretaria de Infra-Estrutura do Governo como única passagem para uma futura e inevitável rodovia de ligação entre Chapada dos Guimarães e a Capital. “Com a futura construção dessa rodovia, passaria o novo acesso à cidade a conviver com a estrutura de visitação maciça - o teleférico. Jaime Romaquelli pediu ao Judiciário, ao propor a ação, que seja coibida o prosseguimento dos empreendimentos pelo dono da área e também pelo Estado. Ele teme que esse conjunto de estruturas proibidas se concretize e, no momento do provimento definitivo, possa ser tarde demais, “criando uma situação gravemente danosa e irreversível para o meio ambiente”.
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