Membros de Honra LEO_THC Postado Junho 6, 2009 Membros de Honra Postado Junho 6, 2009 FONTE: A Tarde http://www.atarde.com.br/politica/noticia.jsf?id=1161315 Secretaria de Turismo inverte prioridades e não cumpre metas Lília de Souza*, do A TARDE Fernando Vivas/Agência A TARDE Orçado em R$ 600 mil, o projeto para o Anel Viário da Baía de Todos-os-Santos está entre as 25 ações O turismo na Bahia está entre as áreas da administração pública com menor índice de cumprimento de metas, aponta o parecer do conselheiro Pedro Lino, que rejeitou as contas do governo Jaques Wagner. Conforme o documento, a Secretaria de Turismo do Estado manteve, no ano passado, um patamar de realização inferior a 35% em seis dos sete programas elencados como prioritários pela pasta. A exceção ficou por conta do programa Atração de Investimentos e do Fluxo Turístico, que teve execução financeira de 79,29%. O relator aponta, ainda, que enquanto ações não prioritárias foram objeto de expressivos aumentos em suas dotações, outras tidas como prioritárias foram “completamente esvaziadas”. Na primeira categoria, a dotação para Promoção de Eventos Especiais na Área de Turismo e Participação em Feiras, Congressos e Eventos Turísticos Nacionais e Internacionais, sob a responsabilidade da Bahiatursa, obteve um acréscimo de 156,34% (passou de R$ 8,8 milhões para R$ 22,7 milhões e teve uma execução de 85%). Já o programa Impactur: Infraestrutura para Aceleração do Crescimento do Turismo, que contempla ações vistas como prioritárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008 – como sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água– teve seu orçamento inicial de R$ 14,45 milhões reduzido para R$ 7,44 milhões e, por fim, apresentou uma execução orçamentária de apenas 0,07%. Quanto à execução física das 80 ações previstas inicialmente no Plano Plurianual 2008-2011, que estabelece as metas do quadriênio, 63 não tiveram qualquer índice de realização e 25 projetos foram retirados integralmente da dotação de 2008. Isso aconteceu com metas prioritárias como a Elaboração de Estudos e Projeto Executivo para o Anel Viário da Baía de Todos-os-Santos (R$ 600 mil) e Elaboração de Planos para Certificação dos Serviços Turísticos (R$ 250 mil), projetos que dizem respeito aos programas de Qualidade dos Serviços Turísticos e de Interiorização e Regionalização do Turismo. Este último, com dez entre as suas 21 ações consideradas prioritárias, apesar de receber uma suplementação de recursos na ordem de 100% (pulou de R$ 3,3 milhões para R$ 7,7 milhões), executou apenas 3,27% desse valor. Outro programa que ficou aquém foi o Prodetur, destinado ao fortalecimento das zonas turísticas. A despeito de suplementar os recursos do programa em 100%, o governo só teve a capacidade de aplicar 14,82% (R$ 5,5 milhões) do total. Frustração – No parecer de Pedro Lino, o secretário de Turismo, Domingos Leonelli, em resposta enviada pelo órgão ao TCE, reconhece a frustração no cumprimento de metas, mas não assume responsabilidade e justifica que “apesar do esforço e da dedicação da equipe da Setur no desempenho das atividades regulares, a latente visível falta de pessoal acaba por comprometer o desempenho das atribuições da secretaria. Este é, sem dúvida, o principal fator dos inevitáveis atrasos na execução das execuções das ações prioritárias do governo”. Ainda no relatório, Leonelli aponta lentidão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) na tramitação de processos licitatórios e a necessidade de ajustes em projetos. Há casos de projetos do Prodetur em que Leonelli responsabiliza pelo baixo desempenho outras instituições, como a Conder e a Embasa, devido a atrasos na solução de pendências e no início de obras. Quanto ao Impactur não executado em 2008, Leonelli respondeu que “ a expectativa é que os desembolsos possam efetivamente a partir de março de 2009”. A TARDE tentou entrar em contato com o secretário, mas, até o fechamento da edição, não obteve retorno das ligações feitas ao gestor e a sua assessoria de comunicação, que informou durante tarde e início da noite que o secretário se encontrava em reuniões na Bahiatursa. Segurança – O diretor do Departamento de Polícia Técnica (DPT) da Bahia, Raul Barreto, esclareceu na sexta-feira, 5, fatos relacionados aos equipamentos adquiridos pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), que estão encaixotados há meses numa sala do Instituto Pedro Melo e no almoxarifado da Secretaria de Administração (Saeb), na Mata Escura. Os equipamentos estão orçados em US$ 24 milhões. “Temos já todo o arquivo criminal digitalizado, só está faltando o arquivo civil. Mas como é algo mais amplo, a empresa francesa Sagen está desenvolvendo um software para esse arquivo”, disse Barreto, explicando a demora na instalação. Ele ressaltou que são computadores, terminais, scanners e outros materiais em caixas de madeira devidamente protegidas. O sistema deverá ser instalado nos SACs.
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