Membros Geice Postado Novembro 27, 2008 Membros Postado Novembro 27, 2008 Bem no início da alta temporada de fim de ano, a Venezuela mudou as regras para que brasileiros possam ingressar no país por via terrestre. Agora, para passar de Santa Elena, na fronteira com Roraima, o brasileiro terá que estar conduzindo um veículo em seu nome e precisa ter seguro internacional para o transporte. As novas regras não valem para quem quer ir apenas até a cidade de Santa Elena, que continua liberada para turistas brasileiros. As regras estão valendo desde agosto deste ano, mas só foram implantadas na última segunda-feira, segundo reclamações de turistas que tentaram ir para Margarita e Puerto La Cruze, mas não conseguiram por causa das novas exigências. A funcionária pública Ana Lima Silveira, 37, contou que teve que retornar de Santa Elena e adiar as férias por estar conduzindo o veículo do marido. “O carro está em nome dele e não tenho o seguro internacional. Nem sabia que ia precisar disso. Agora é desistir e ir para Manaus aproveitar o restante das férias”. O secretário para Assuntos Internacionais, Sérgio Pillon, que já solicitou a revisão das exigências, disse que isso irá atrapalhar o turismo. “Não é aconselhável que medidas sejam tomadas sem divulgação e antecedência. Teremos um colapso total na fronteira Brasil-Venezuela”, disse. A cônsul-geral da Venezuela no Brasil, Lésbia Rodrigues, confirmou que amanhã, sexta-feira (28), haverá uma reunião em Santa Elena do Uiaren com representantes de diversos setores do Brasil e da Venezuela para tratar das novas exigências para turistas. Ela explicou que existem duas leis normatizando essas exigências. Uma delas é a Lei de Transporte Terrestre, que diz no artigo 61 que “os veículos de turistas para circular na Venezuela precisam ter garantia de apólice de seguro”. A outra lei é a Lei Orgânica de Aduanas, que afirma no artigo 106 que “para ingressar no país é necessário ter o documento de propriedade do veículo em seu nome”. “Todo turista que vai para Venezuela de carro precisa ter essa apólice de seguro, que pode ser feita em qualquer seguradora e o veículo em seu nome. A aduana está apenas cumprindo essas exigências legais e nós já divulgamos oficialmente este documento a todos os órgãos oficiais como Detran, PF, Receita Federal, pois é necessário que a Lei seja cumprida”, disse Lésbia. Ela acrescentou que pelo menos, por enquanto, ainda não aumentou no consulado a procura por turistas com dificuldades de entrar no país. “Vamos debater essas mudanças com as autoridades responsáveis para verificar o que pode ser feito para não causar maiores transtornos aos turistas”, afirmou. O Brasil e a Venezuela ainda não celebraram um acordo para regulamentar o transporte de turistas entre os dois países, apesar de o tema ter sido apresentado há mais de dois anos para as autoridades brasileiras e venezuelanas, propondo uma solução. A Venezuela, anteriormente, permitia a entrada esporádica de veículos próprios ou fretados por empresas de turismo do Brasil. Isso foi interrompido por não haver reciprocidade por parte da Receita Federal brasileira, que justificava a proibição por não haver amparo legal.
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