Projeto garante uso de trilhas em área privada

[marciovm911]

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 886/11, que regula o trânsito por propriedades privadas para acesso a sítios naturais públicos. A proposta estabelece que é direito do montanhista credenciado o livre acesso, em áreas particulares, por caminhos e trilhas que conduzam a locais de grande beleza e de interesse para a prática esportiva.

 

A proposta é do deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) e aplica-se tanto aos caminhos já existentes, tradicionalmente utilizados por praticantes de esportes ao ar livre, como também aos que vierem a ser constituídos para possibilitar o acesso a sítios ainda não explorados.

 

A proposta é uma reapresentação do PL 7014/10, do ex-deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que foi arquivado no início do ano. O texto foi elaborado com a contribuição da Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro (Femerj) e do Centro Excursionista Petropolitano.

 

Arbitragem

O projeto assegura a participação dos proprietários e de associações de esportistas na definição dos caminhos. A palavra final será do órgão ambiental. A proposta também cria regras que garantem o respeito aos ecossistemas localizados em unidades de conservação federais, estaduais e municipais.

 

Sirkis afirma que infelizmente, o intenso processo de apropriação privada de áreas naturais vem dificultando o acesso dos cidadãos às montanhas e a outros sítios naturais de grande interesse público, o que, não raro, vem gerando conflito entre proprietários privados e esportistas.

 

O deputado acrescenta que somente na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi identificado que 23 cumes de montanhas têm seu acesso dificultado ou impedido em função da constituição de condomínios próximos.

 

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

 

* PL-886/2011

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=497009

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/148389-PROJETO-LIBERA-USO-DE-TRILHAS-E-PRATICA-ESPORTIVA-EM-AREAS-PRIVADAS.html

Reportagem – Luiz Cláudio Pinheiro

Edição – Marcelo Westphalem

 

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/201478-PROJETO-GARANTE-USO-DE-TRILHAS-EM-AREA-PRIVADA.html

[piacitelli]

Excelente noticia.....vamos apoiar o PL!!!!

[GUILHERME TOSETTO]

A notícia é realmente boa, mas vamos ficar de olho para que os "nobres deputados" não façam emendas esdrúxulas ao projeto de lei.

[Cacius]

Estou sem tempo de ler o PL todo, mas é uma coisa bem delicada.

Passar por área privada de maneira "forçosa" é estranho.

E "credenciados".. isto cheira muito mal....

Cacius (que acredita que bom senso e Política no BR não andam juntos)

[piacitelli]

Cacião

 

Quanto tempo amigio.

 

Olha não vi tanto "pelo em povo" no PL. Primeiro porque visa regular a visitação em trilhas e travessias "existentes" e estabelecer regras para a visitação das novas. Ok. vai dar muita briga......rs

 

Quanto ao credenciamento, pelo PL é o credenciamento será dado pelo órgão ambiental e não por federações como aparentemente era a idéia inicial.

 

Deixa vir...qualquer abertura a mais pra gente é melhor....mesmo que com muita briga. rs.

 

Abração

[Cacius]

Li o PL.

Para variar, mistura alhos com bugalhos.

Começa falando dos acessos por áreas privadas e termina falando de credenciamento.

O primeiro ponto: já existe norma legal que assegure o acesso. Chama-se DESAPROPRIAÇÃO. Se o Poder Público cria um parque, ele que desaproprie também o acesso.

Acho que forçar a passagem por terras privadas é catar sarna pra se coçar.

Veja que o § 1° do art. 1° abre uma brecha para caminhos novos, caso necessário.

Outra, quem define o que é lugar de grande beleza a ser contemplado com a passagem forçada? Que tipo de atrativo?

Isso não pode ser usado para valorizar/desvalorizar terras alheias?

Daqui a pouco eu crio uma pista de pouso para disco voador e forço a passagem pela terra do Zé...

 

Depois, no art. 6°, fala algo inteligente: entrar sem guia. Gostei. Mas este negócio de certificar por classes quem vai entrar dá medo, viu?

 

Na boa, o Brasil não precisa de mais leis. É bobagem achar que fazendo lei que se tem direito.... mas.. isso não é papo pra cá..

[piacitelli]

Boa Cácio....

 

Parecer de advogado....com outros olhos. rs

 

abração

[Otávio Luiz]

Mas e as áreas que não ficam em parques e que o acesso é proibido? E os parques que não saem do papel?

Exemplo o nosso tão conhecido PP, que o Dilson cobra o acesso. Deveria cobrar o estacionamento, o chuveiro quente, a área pra camping, mas apenas pra passar pela fazenda não. E agora tem horário, quem quer chegar bem cedo ou de noite não pode.

Acho válida a cobrança desde que seja por um serviço, e não apenas pela passagem.

[piacitelli]

Exemplo do pico do Gavião em Andradas-MG. O cara dá até recibo pelo pagamento da "entrada".

[Cacius]

Otávio, agora vc comprou briga comigo

Seguinte, acho que o dono de uma área privada faz nela o que bem entender, desde que não seja ilegal.

Por isso eu DEFENDO ABERTAMENTE o Dilson. Ele cobra pelo que quiser. Por passar por ali, por banho, por estacionamento. Como eu já brinquei em outro tópico, se ele quiser, bota preço até para olhar na cara dele

Exageros e bricadeiras à parte, acho que ele tem o direito de cobrar por passar na área dele. Até pq sabemos que para quem passa por ali ele oferece apoio, água, banho, banheiro, e faz uma coisa muuuito importante: controle. Vc passa ali e ele cata a prancheta, pergunta nome, fone, contato de emergência, pra onde vai, quando volta. Veja, ele não tem obrigação de fazer isso. Mas alguém tem idéia de quanto isso vale na hora que dá merda????

O PP, especificamente, é acessível por outros pontos. É mais fácil pelo Dilson? Ok, então pague por esta facilidade.

Nem preciso comentar do bom humor com que escrevo esta msg, né? E que tu (e todos que leem) sabem que a minha postura é uma coisa, e a forma bem humorada com que a exponho é só uma maneira de tornar a coisa mais leve

 

Esta coisa de forçar passagem tem tudo pra dar caca. Quem vai indenizar o dono da área pela porção perdida? E pela perda de valor que pode ter na área dele? E os conflitos com guias?

Acho que estão achando solução errada pra um problema muito pequeno, que o Estado tem outras forma de resolver. Se é que o problema, de fato, existe...